LIVRETES INDIVIDUAIS DE CONTROLO

Conteúdo Programático

• Limites da duração do trabalho

  • Período de trabalho diário;

  • Descansos diários e semanais.

• Livretos individuais de controlo

  • Modelo e requisitos;

  • Simbologia;

  • Deveres do empregador;

  • Deveres do trabalhador;

  • Regras específicas sobre o preenchimento.

• Regime de contraordenações

• Exercícios de preenchimento.